O QUE É REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS?

Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica Pela criação de obras intelectuais. O Registro de Direitos Autorais assegura essas prerrogativas aos autores pelo ineditismo de suas obras.

ESPÉCIES DE DIREITOS AUTORAIS

Os direitos autorais relativos às obras intelectuais são divididos em direitos morais e patrimoniais.

O direito moral assegura a autoria da criação ao autor da obra intelectual. É intransferível, irrenunciável e permanente.

Os direitos patrimoniais referem-se ao uso econômico da obra. Podem ser transferidos ou cedidos para outras pessoas, de forma temporária ou definitiva.

Se você já terminou de criar as suas obras, é muito importante registrá-las para garantir os seus direitos morais e patrimoniais sobre as mesmas.

O registro de direito autoral tem obtido cada vez mais atenção devido à sua importância. A intensificação, massificação do acesso à informação através de meios digitais, online, tem intensificado a facilidade dos casos de plágio.

O Registro de direito autoral é a segurança do autor em eventuais contestações que possam ser necessárias contra a ação de plagiadores que utilizam ou reproduzem parcial ou integralmente as obras de outros autores, sem prévia autorização.

Registro de Direitos Autorais

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