O QUE É REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS?
Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica Pela criação de obras intelectuais. O Registro de Direitos Autorais assegura essas prerrogativas aos autores pelo ineditismo de suas obras.
ESPÉCIES DE DIREITOS AUTORAIS
Os direitos autorais relativos às obras intelectuais são divididos em direitos morais e patrimoniais.
O direito moral assegura a autoria da criação ao autor da obra intelectual. É intransferível, irrenunciável e permanente.
Os direitos patrimoniais referem-se ao uso econômico da obra. Podem ser transferidos ou cedidos para outras pessoas, de forma temporária ou definitiva.
Se você já terminou de criar as suas obras, é muito importante registrá-las para garantir os seus direitos morais e patrimoniais sobre as mesmas.
O registro de direito autoral tem obtido cada vez mais atenção devido à sua importância. A intensificação, massificação do acesso à informação através de meios digitais, online, tem intensificado a facilidade dos casos de plágio.
O Registro de direito autoral é a segurança do autor em eventuais contestações que possam ser necessárias contra a ação de plagiadores que utilizam ou reproduzem parcial ou integralmente as obras de outros autores, sem prévia autorização.